Política de Privacidade da 11aaa

1Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços oferecidos pela plataforma 11aaa, acessível pelo endereço eletrônico 11aaa.cam ("Plataforma" ou "11aaa").

Para os fins da Lei 13.709/2018 (LGPD), o Controlador dos dados pessoais dos usuários é a entidade responsável pela operação da Plataforma 11aaa no mercado brasileiro. Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) pelos canais de suporte disponíveis na área logada da Plataforma.

2Definições Importantes

Os termos a seguir têm os significados indicados ao longo desta Política:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, acesso, armazenamento, transmissão, compartilhamento, entre outras.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil.
• DPO / Encarregado: profissional designado pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.

3Dados Pessoais Coletados

A 11aaa coleta dados pessoais nas seguintes categorias e momentos:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Nome completo, data de nascimento e CPF — coletados no cadastro para fins de identificação e verificação etária;
• Endereço de e-mail — para autenticação, comunicações de serviço e recuperação de conta;
• Número de telefone celular — para autenticação de dois fatores e comunicações de segurança;
• Endereço residencial completo e comprovante de residência — coletados durante o processo de KYC;
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) e selfie de verificação — exigidos para confirmação de identidade;
• Dados bancários e de carteiras digitais — vinculados a métodos de pagamento como Pix e Mercado Pago, para processamento de depósitos e saques;
• Preferências declaradas de limite de depósito e autoexclusão — registradas mediante solicitação expressa do Usuário.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na Plataforma;
• Dados de geolocalização aproximada (derivados do IP, sem acesso ao GPS do dispositivo);
• Logs de transações (depósitos, saques, apostas), incluindo valores, horários e métodos utilizados;
• Informações de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Seção 9.

4Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 11aaa são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do Usuário e cumprimento de exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de uso indevido e proteção da integridade da Plataforma;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações sobre conta e confirmações de operações;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes e observância das exigências da Lei 14.790/2023 e da LGPD;
• Melhoria da experiência: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento de funcionalidades da Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção ao Usuário.

5Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pela 11aaa está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V da LGPD): tratamento necessário para o cumprimento dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, abrangendo autenticação, transações financeiras e prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), reporte às autoridades de prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse do Controlador (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e análise agregada para melhoria dos serviços — sempre respeitados os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais, cuja revogação pode ser exercida a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos demais serviços.

6Compartilhamento de Dados

A 11aaa não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, com garantias contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de carteiras digitais (como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações financeiras do Usuário;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, validação de documentos e monitoramento de risco, que atuam como Operadores nos termos da LGPD;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de hospedagem, nuvem e segurança da informação com os quais a 11aaa mantém relação contratual e que tratam dados exclusivamente sob instrução da 11aaa;
• Obrigação legal: autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias competentes (como ANPD, Ministério da Fazenda/SPA, COAF ou o Poder Judiciário), quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento regulatório.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Os prazos de retenção observam as seguintes diretrizes:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central;
• Logs de acesso e de segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações promocionais: retidos pelo prazo de validade do consentimento ou até sua revogação pelo Titular.

Expirados os prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do Titular. Solicitações de exclusão antecipada por parte do Titular serão avaliadas caso a caso, sendo atendidas quando não houver obrigação legal que imponha a retenção.

8Segurança da Informação

A 11aaa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 11aaa;
• Armazenamento de senhas com hash e salt, sem registro de senhas em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) para colaboradores internos, com logs de acesso a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de ameaças e resposta a incidentes de segurança;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração conduzidos por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante aos Titulares, a 11aaa notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo razoável previsto na LGPD, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

9Cookies e Tecnologias Similares

A 11aaa utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e obter informações de desempenho. Os cookies utilizados estão classificados nas seguintes categorias:

Cookies não essenciais podem ser recusados ou removidos nas configurações do seu navegador sem perda de funcionalidades essenciais da Plataforma. Bloquear cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da autenticação e de recursos de segurança.

10Direitos do Titular

Conforme o artigo 18 da LGPD, o Usuário — na qualidade de Titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento por meio do suporte da 11aaa:

11Dados de Menores de Idade

Os serviços da 11aaa são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 11aaa identifique que dados de um menor de 18 anos foram fornecidos durante o cadastro, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados nos termos legais cabíveis e eventuais saldos serão retidos conforme procedimentos obrigatórios de compliance.

Responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menor de idade devem entrar em contato com o suporte da 11aaa imediatamente pelo canal de atendimento disponível na Plataforma.

12Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados por provedores de infraestrutura de TI, segurança ou serviços analíticos com servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 11aaa observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos reconhecidos pela ANPD como detentores de grau adequado de proteção; ou
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário dos dados, garantindo padrão de proteção equivalente ao exigido pela LGPD; ou
• Obtenção de consentimento específico e destacado do Titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

13Alterações nesta Política

A 11aaa pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações na legislação, em suas práticas de tratamento de dados ou na estrutura dos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma antes de entrarem em vigor. A continuidade de uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da versão atualizada da Política.

A versão vigente desta Política sempre estará disponível em 11aaa.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

14Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer os direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou registrar reclamações, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 11aaa pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma após login;
• E-mail de suporte: disponível na área logada — endereço exibido nas configurações de conta;
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após login para atendimento personalizado.

Solicitações relativas a dados pessoais devem identificar claramente o Titular (nome completo e e-mail cadastrado) e descrever a solicitação de forma objetiva para agilizar o atendimento dentro do prazo de 15 dias úteis previsto pela LGPD.