Termos e Condições da 11aaa

1Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Plataforma": o website 11aaa.cam e todos os serviços digitais a ele associados, incluindo apostas esportivas, cassino, cassino ao vivo e jogos de crash.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF e endereço de e-mail.
• "Saldo": o valor monetário em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saque.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 11aaa sujeito a condições específicas de rollover e validade.
• "Rollover" (ou requisito de apostas): o número de vezes pelo qual o valor do bônus deve ser movimentado em apostas antes de se tornar elegível a saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

2Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, concluir o processo de cadastro ou realizar qualquer aposta ou transação, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade da 11aaa.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da 11aaa. A continuidade de uso da Plataforma após qualquer alteração nos Termos implica aceitação tácita das modificações realizadas.

3Elegibilidade e Cadastro

Os serviços da 11aaa estão disponíveis exclusivamente para pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de exclusão voluntária ou mandatória de qualquer plataforma de apostas regulamentada no Brasil;
• Não ser funcionário, parceiro direto ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 11aaa.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no ato do cadastro. A 11aaa reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e outros documentos necessários ao processo de KYC a qualquer momento.

4Conta do Usuário

4.1 Unicidade da Conta

É permitida apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, dispositivo e IP. A criação de contas duplicadas é estritamente proibida e sujeita ao encerramento de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso de saldos derivados de bônus.

4.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Recomenda-se o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível. A 11aaa não solicita senha por nenhum canal de atendimento.

4.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem resultar em bloqueio temporário de saques até a regularização documental por meio do processo de KYC.

5Depósitos

A 11aaa aceita depósitos realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta registrada. Não são permitidos depósitos feitos por terceiros, inclusive familiares, amigos ou qualquer outra pessoa que não seja o Usuário cadastrado.

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem custo adicional;
• Mercado Pago — carteira digital, sujeita a confirmação do provedor;
• PicPay — carteira digital popular entre o público brasileiro;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis;
• Transferência TED/DOC — prazo conforme o banco emissor.

5.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. Limites máximos variam conforme o método e o nível de verificação da conta. Usuários que ativaram a verificação completa de KYC podem ter limites de depósito diário e mensal ajustados mediante solicitação ao suporte.

A 11aaa pode recusar ou estornar depósitos que apresentem inconsistências com o perfil do Usuário ou indícios de fraude, conforme suas políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro.

6Saques

O Usuário pode solicitar saque do saldo disponível (excluindo saldo de bônus não convertido) a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada e não haja pendências de rollover.

6.1 Requisitos para Saque

• Conclusão do processo de KYC com envio e aprovação de documento de identidade e comprovante de residência;
• Cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis a quaisquer bônus ativos;
• Ausência de suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos;
• Saque deve ser realizado para a mesma conta Pix, banco ou carteira digital utilizada no depósito, conforme disponibilidade do método.

6.2 Prazos e Limites

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após aprovação. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos diários e semanais são estabelecidos conforme o nível VIP do Usuário na plataforma.

7Bônus e Promoções

A 11aaa pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis e outras promoções ao seu exclusivo critério. Cada promoção é acompanhada de termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são creditados na forma de saldo bônus e não podem ser sacados diretamente antes do cumprimento do rollover exigido;
• O rollover padrão para bônus de depósito é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido, exceto quando especificado de forma diferente na promoção;
• Bônus têm prazo de validade de 30 (trinta) dias a contar da data de crédito, salvo indicação contrária;
• O Usuário pode participar de apenas uma promoção de depósito por vez, salvo autorização expressa da 11aaa;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) em mercados esportivos, salvo indicação contrária, não são contabilizadas para fins de rollover;
• A 11aaa reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados em caso de identificação de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer forma de exploração de promoções.

7.2 Programa VIP

O Programa VIP da 11aaa oferece benefícios crescentes conforme o volume de apostas mensais do Usuário. Os níveis e respectivos benefícios são definidos pela 11aaa e podem ser alterados mediante comunicação prévia aos participantes. A participação no Programa VIP não garante quaisquer direitos adquiridos sobre níveis ou benefícios específicos.

8Apostas e Jogos

As apostas realizadas na 11aaa são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário reconhece que resultados de jogos e apostas são imprevisíveis e que não há garantia de retorno financeiro em nenhuma modalidade oferecida pela Plataforma.

8.1 Cancelamento de Apostas

Apostas confirmadas somente podem ser canceladas nas hipóteses expressamente previstas nas regras de cada modalidade, como cancelamento do evento antes do início, ou em casos de erro técnico comprovado. A 11aaa não aceita solicitações de cancelamento por arrependimento após a confirmação da aposta.

8.2 Erros do Sistema

Em caso de falha técnica, erro de odds ou inconsistência sistêmica, a 11aaa reserva-se o direito de anular apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos a partir de odds claramente incorretas ou erros de sistema não serão pagos.

9Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidos:

• Uso da Plataforma com finalidade de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites;
• Uso de softwares robôs, scripts automatizados ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Tentativa de explorar vulnerabilidades técnicas ou erros de sistema em benefício próprio;
• Uso de VPN ou outros meios de mascaramento de localização para acessar a Plataforma em violação a restrições geográficas aplicáveis;
• Qualquer conduta que prejudique outros usuários ou a integridade operacional da 11aaa.

10Fraude e Uso Indevido

A 11aaa mantém sistemas de monitoramento contínuo para identificar padrões de uso que possam indicar fraude, abuso de bônus, lavagem de fundos ou qualquer outra atividade irregular. Contas identificadas com tais comportamentos serão suspensas preventivamente e submetidas a investigação interna.

Em caso de confirmação de fraude, a 11aaa poderá encerrar a conta permanentemente, reter saldos, estornar transações e, quando aplicável, comunicar as autoridades competentes conforme exigências da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e normas complementares do Banco Central do Brasil.

11Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 11aaa. Saldos disponíveis e não derivados de bônus serão reembolsados conforme as regras de saque vigentes, após verificação de identidade e ausência de pendências.

11.2 Autoexclusão

Usuários que desejem interromper temporariamente ou definitivamente o acesso por razões de jogo responsável podem solicitar autoexclusão por prazos de 30 dias, 90 dias, 180 dias, 1 ano ou exclusão permanente. Durante o período de autoexclusão, novos cadastros com os mesmos dados serão recusados.

11.3 Encerramento pela 11aaa

A 11aaa pode encerrar ou suspender contas, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, fornecimento de informações falsas no cadastro, inatividade prolongada ou determinação legal de autoridade competente.

12Limitação de Responsabilidade

A 11aaa envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. Manutenções programadas, eventos de força maior e falhas de infraestrutura de terceiros podem causar indisponibilidades temporárias.

A 11aaa não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário, por instabilidades de conexão à internet de responsabilidade do Usuário, por acessos não autorizados à conta por falha de segurança do dispositivo do Usuário, nem por consequências tributárias decorrentes de ganhos obtidos na Plataforma, que são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 11aaa perante qualquer Usuário limita-se ao valor depositado e não utilizado em apostas, disponível no saldo da conta no momento da reclamação.

13Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 11aaa é regido pela Política de Privacidade disponível em 11aaa.cam/privacy-policy, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, processamento de pagamentos e comunicações relacionadas ao serviço.

14Jogo Responsável

A 11aaa reconhece que as apostas online representam uma atividade de entretenimento que deve ser praticada com responsabilidade. A Plataforma não deve ser utilizada como fonte de renda, solução de problemas financeiros ou meio de recuperação de perdas anteriores.

São disponibilizadas ao Usuário as seguintes ferramentas de jogo responsável: limites de depósito diário, semanal e mensal; tempo limite de sessão; períodos de pausa (time-out); e autoexclusão temporária ou permanente. Essas ferramentas podem ser ativadas por meio do suporte da 11aaa.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência ao jogo, recomendamos buscar ajuda profissional. Informações adicionais estão disponíveis na página de Jogo Responsável da 11aaa.

15Alterações nos Termos

A 11aaa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma, antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

16Legislação e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco inicial da regulamentação de apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista exija foro diferente em favor do consumidor.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o suporte da 11aaa pelo chat ao vivo disponível na Plataforma ou pelo e-mail de suporte informado na área logada, em horário de atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana.